O deputado estadual Iran Barbosa, PT, cobrou, na sessão desta terça-feira, 15, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a urgente regulamentação da Lei Estadual n° 125/2021, que cria a ação governamental Educação Mais Conectada dentro do Programa Inovação Educação Conectada, para disponibilizar uma ajuda de custo de R$ 5 mil para a aquisição de equipamentos novos de informática e/ou dispositivo móvel e Auxílio-Internet, no valor de R$ 70 por mês, para os professores da rede pública estadual que atuam nos níveis de ensino Fundamental e Médio, enquanto durar a pandemia de covid-19.
A lei foi aprovada, na Alese, no último dia 27 de maio, com o voto favorável do petista, e foi sancionada no dia 1º de junho pelo governador do Estado. Segundo informações recebidas pelo parlamentar, o decreto que trata da regulamentação da Lei encontra-se na Procuradoria Geral do Estado (PGE) aguardando providências para sua fiel execução.
“Avalio que esta é uma Lei importante, que chegou tardiamente a esta Casa, porque a pandemia já está aí há bastante tempo, mas o projeto chegou e nós aprovamos. O fato é que até o presente momento não foi publicado o decreto governamental regulamentador. Se já havia um atraso grande pela demora da chegada do Projeto de Lei para votação, se for demorar no processo de regulamentação, o efeito que queremos que ela tenha será sacrificado”, alertou o parlamentar, requerendo ao líder do governo na Alese que busque informações e trabalhe para a agilidade e prioridade da regulamentação da Lei, para que os professores possam, enfim, ter direito aos benefícios do Educação Mais Conectada.
O líder do governo, Zezinho Sobral (Podemos) acenou positivamente em relação à cobrança e informou que vai procurar, junto à PGE, as informações sobre o processo de regulamentação da Lei 125/2021.
