Reforçando a posição crítica tomada nas suas redes sociais, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) aproveitou a sessão mista desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para lamentar e criticar a ação de desocupação, realizada no domingo (23), que resultou no retirada de dezenas de famílias sem teto que ocupavam o Edifício Danusa, localizado na Avenida Ivo do Prado, no Centro de Aracaju, que abrigava a Ocupação João Mulungu. As famílias, organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), reivindicavam o direito legítimo de acesso a uma moradia digna.
“Eu quero não só lamentar como denunciar a desproporção utilizada pelo aparato estatal para promover essa desocupação, num período de pandemia de covid em que Sergipe alcançou o primeiro lugar no número proporcional de mortes pela doença. Foi uma ação lamentável e inadmissível”, afirmou o parlamentar, lembrando que o Edifício Danusa estava desocupado há anos, sem qualquer utilização e sem cumprir a função social da propriedade que a Constituição brasileira exige.
Para Iran, analisando a cronologia que levou à ação de retirada à força das famílias da Ocupação João Mulungu, percebe-se que o Estado agiu de uma forma, no mínimo, estranha em operações daquela natureza.
“Gostaria de ouvir as autoridades encarregadas dessa ação para entender melhor como se deu essa operação. Inclusive, vou preparar e encaminhar requerimentos neste sentido, porque essa ação ocorreu exatamente no momento em que o país se mobiliza para impedir despejos e desocupações como o que vimos no domingo”, relatou o petista.
Projeto de Lei e recomendações
Iran apontou que o Congresso Nacional discute, atualmente, o Projeto de Lei nº 827/2020, já aprovado na Câmara Federal, que proíbe desocupações e despejos durante o período de pandemia, a fim de preservar pessoas e famílias da exposição e da contaminação pelo coronavírus; assim como existem uma Recomendação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), no Ofício Circular nº 93/2020 da sua Corregedoria Geral de Justiça, e outra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambas no mesmo sentido; e destacou, também, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validação, em caráter liminar, de uma lei do Estado do Rio de Janeiro que tinha sido suspensa pelo Tibunal de Justiça daquele estado, impedindo, assim, o cumprimento de qualquer ação de desocupação, neste período de pandemia, naquela unidade federada.
“Mesmo com todas essas iniciativas, o que assistimos na Ocupação João Mulungu foi aterrorizador, uma ação com força desproporcional de contingente policial, sem obedecer sequer os protocolos usuais estabelecidos em Sergipe para esse tipo de operação. Lá havia crianças, mas não houve notificação ao Conselho Tutelar; pelo que eu soube, não houve, também, notificação às secretarias de Estado da Saúde nem da Assistência Social. Houve um total desrespeito a protocolos que vêm sendo adotados historicamente, em Sergipe, em situações análogas”, lamentou Iran Barbosa.
O petista questionou as razões que justificariam tamanha urgência para aquela desocupação, com atropelos protocolares e desrespeito ao previsto nas legislações e recomendações de órgãos diversos.
“É preciso exigir respostas a essas questões. Não queremos que o aparato estatal sirva aos interesses de poucos ou para garantir os privilégios de alguns; queremos que ele garanta o direito de todos. Porque o Estado que operou da forma que fez no domingo, prendendo e criminalizando pessoas que defendiam seus direitos em meio a uma pandemia, é o mesmo que não se movimenta para garantir o direito de acesso à moradia digna para essa população”, enfatizou o petista, que, ainda no domingo, emitiu Nota Pública denunciando a ação de desocupação, assim como buscou a interlocução junto à vice-governadora, Eliane Aquino, e ao secretário adjunto da Segurança Pública, para colocar suas preocupações a respeito da ação de desocupação e cobrar respeito aos protocolos existentes.
