Iran participa de reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Deputado Estadual Iran Barbosa participou, na tarde da quarta-feira, 09, da reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), para a qual foi convidado com o propósito de dialogar sobre ações de acompanhamento das investigações do recente assassinato de uma criança, ocorrido no Município de Canindé do São Francisco, e para apresentar o conteúdo do Projeto de Lei N° 40/2021, de autoria do parlamentar, que estabelece prioridade de tramitação para investigações de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Para Iran, o assassinato que ceifou a vida da criança canindeense está dentro de um contexto de ataques e desrespeitos ao conjunto dos direitos humanos e dos direitos sociais que atravessamos e precisa de uma resposta rápida para a sociedade sergipana. Iran reforçou a análise de que o assassinato foi a expressão mais trágica de uma sequência de desrespeitos a uma criança que já vinha sendo privada de tantos outros direitos que lhe são assegurados com prioridade legal e que não vinham sendo garantidos, culminando com a negação do direito à própria vida. Ele informou que, desde o primeiro momento, o mandato esteve articulando e provocando as instituições responsáveis e a rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes na perspectiva de apuração, julgamento e punição para o crime e seus praticantes.

“Desde o primeiro momento desse acontecimento trágico que deixou a comunidade canindeense indignada, estive acompanhando os fatos, com a ajuda de companheiros daquela cidade, especialmente através das informações do presidente municipal do meu partido, o companheiro Edmilson Balbino, que me municiou com os detalhes acerca dos inaceitáveis acontecimentos e, ao mesmo tempo, passei a atuar, na condição de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe. Acionei as instituições protetivas e aquelas que tem responsabilidade na investigação, julgamento e punição dos envolvidos no crime. Esse não é um fato isolado. Essa realidade é vivida cotidianamente nos mais variados lugares do nosso país e precisamos enfrentá-la para superá-la”, disse.

Sobre o Projeto de Lei n° 40/2021, que foi apresentado pelo parlamentar visando assegurar a prioridade nos procedimentos de investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, o deputado apresentou o seu conteúdo, fundamentando a justificativa da apresentação da proposição nos mandamentos constitucionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que conferem a essas pessoas em formação a prioridade absoluta no atendimento de suas necessidades.

“Precisamos nos mobilizar para que essa matéria legislativa seja aprovada, sancionada e ingresse no mundo jurídico com força de lei para darmos mais um passo no enfrentamento a todo tipo de crime que se pratique contra crianças e adolescentes”, disse Iran Barbosa.

A presidenta do Conselho Estadual, Dra. Glícia Salmeron, sobre esse tema, informou que já encaminhou expediente ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, solicitando que o Projeto seja pautado para sua necessária aprovação.

Ao final de sua participação no encontro de trabalho, o Deputado Iran Barbosa reforçou o seu compromisso com o conselho e com as bandeiras de lutas do colegiado e colocou-se à disposição, destacando a Coordenadora do Núcleo de Trabalho dos Direitos Humanos e da Seguridade Social do seu mandato, a assistente social Maria José, como sua representante no acompanhamento das discussões e das demandas parlamentares produzidas e deliberadas pelos conselheiros e conselheiras.